Isenção do IPTU 2023: Quem Tem Direito? Documentos para Solicitar

A isenção do IPTU 2023 é destinada para um grupo específico. Desse modo, para melhor informar, separamos detalhes sobre quem pode receber o benefício e quais são os documentos para realizar a solicitação da isenção do IPTU 2023. Não perca detalhes no texto a seguir.

Isenção do IPTU 2023
Isenção do IPTU 2023

O que é IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano mais conhecido como IPTU é um tributo cobrado anualmente de responsabilidade do proprietário.

Apesar de haver um acordo entre o inquilino do imóvel e o proprietário, de acordo com a lei, o ocupante do imóvel não tem responsabilidade de pagar o IPTU.

Se a propriedade for urbana o imposto é ITU, caso seja rural ITR. O valor é calculado levando em consideração o valor venal que refere ao preço estabelecido pelo órgão público.

O valor do IPTU é reajustado anualmente, porém, caso haja discordância, o proprietário pode entrar em contato com a Prefeitura do Município e pedir a reavaliação do valor.

isenção do IPTU 2023

A solicitação pode ser feita de forma presencial ou online através do portal oficial da prefeitura. É importante lembrar que caso haja débitos pendentes os boletos serão acrescidos juros e multas. Veja a seguir mais detalhes e saiba quem tem direito a isenção do IPTU 2023.

Saiba mais sobre a cobrança do IPTU 2023:


Como verificar os débitos pendentes?

Os débitos pendentes podem ser verificados no site oficial da prefeitura assim como na segunda via do IPTU.

Todo procedimento é realizado de forma gratuita. O portal da Secretaria da Fazenda também é o órgão responsável por disponibilizar os boletos do IPTU 2023.

É importante lembrar que caso haja irregularidade nos boletos e o não pagamento do IPTU após as cobranças, pode haver a penhora da propriedade. no entanto, para isso acontecer, alguns passos serão seguidos pelos órgãos públicos.

Inicialmente há notificação da dívida que pode ser física ou eletrônica, a segunda consequência é um CPF ou CNPJ entrar como devedor.

O terceiro passo é quando a dívida vai para justiça e à propriedade pode ser penhorada. O processo de consulta de débitos de IPTU pode ser realizado seguido passo a passo abaixo.

  •  Acesse o portal oficial da prefeitura do seu município;
  •  Clique em Sistemas;
  •  Acesse a aba IPTU;
  •  Preencha os dados pedidos;
  •  Tenha acesso aos débitos.

Por meio do sistema, é possível identificaras regras referentes à isenção do IPTU 2023, pendências e possíveis irregularidades. Veja a seguir quem tem direito a isenção do IPTU 2023.


Quem tem direito a isenção do IPTU 2023?

As regras referentes à isenção do IPTU podem variar de acordo com a localidade. Os grupos incluídos na gratuidade normalmente são aposentados e pensionistas do INSS.

Entretanto, alguns pessoas também podem ter descontos no pagamento.

✓ Veja mais informações importantes sobre o IPTU 2023:

É importante lembrar também que nem todos os municípios estão inseridos na isenção do IPTU cidades como:

  • São Vicente Mogi das Cruzes;
  • Guarujá;
  • Juiz de Fora;
  • Cuiabá;
  • Manaus;
  • Recife;
  • Porto Alegre;
  • Maceió;
  • Fortaleza;
  • Rio de Janeiro

Essas são algumas das cidades que oferecem a gratuidade na tributação. Inscritos no CAD único e beneficiários do BPC também podem ter direito a isenção do IPTU 2023.

Contudo, é preciso que o contribuinte acesse o portal da Prefeitura e saiba quais são as regras e quem tem direito a gratuidade do IPTU.

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Associação de caridade, ONGs, abrigos, proprietários de imóveis com doenças graves e Imóveis com valor venal abaixo de R$ 100.000 são alguns grupos que podem ter direito à isenção do IPTU.

Para garantir o direito, é necessário conferir a lista completa no portal da Prefeitura e encaminhar os documentos necessários.

Para mais detalhes sobre isenção do IPTU 2023, continue acompanhando este Portal.

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Sérgio Rodrigues
Formado em Ciências Contábeis, Sérgio Rodrigues é especialista em assuntos relacionados a impostos no Brasil. Escreve para portais online desde 2017 e está sempre de olho em tudo o que envolve o pagamento do IPTU, afim de auxiliar os contribuintes brasileiros.