O IPTU Belo Horizonte 2023 chegou com novas regras. Como tributo de pagamento obrigatório vemos a importância de informar ao contribuinte sobre os valores, formas de consultas, datas de pagamento e segunda via. Acompanhe mais detalhes abaixo sobre o IPTU Belo Horizonte 2023.
O que é IPTU 2023?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um valor que deve ser pago anualmente e estabelecido pela prefeitura do município.
Apesar de ainda haver ressalvas, de acordo com a lei, o proprietário é quem tem a real responsabilidade do pagamento do IPTU.
O que pouca gente sabe é que para estabelecer o valor do tributo é levado em consideração o valor venal do imóvel. Esse valor é o preço estabelecido pelo poder público.
O valor venal leva em consideração a localização do imóvel, a idade e as reformas e é reajustado anualmente. O pagamento do IPTU 2023 pode ser à vista ou parcelado e o valor deve ser quitado nos bancos conveniados.
O pagamento também pode ser realizado nas lotéricas. Pensionistas e aposentados recebem isenção.
Em alguns locais, inscritos do CadÚnico, policiais reformados e proprietários com doenças pré-estabelecidas ou terminais também podem receber isenção ou descontos nos valores. Veja detalhes sobre o IPTU Belo Horizonte 2023.
✓ Veja mais informações sobre IPTU 2023:
Valor do IPTU BH
O valor do IPTU 2023 pode ser acessado através do portal oficial da prefeitura de Belo Horizonte.
A princípio, o valor foi reajustado em 5,9%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com isso, quem optar pelo pagamento antecipado do imposto, até o dia 27 de janeiro, terá um desconto de 6% sobre qualquer valor entre o mínimo estabelecido na guia e a quantia integral.
Além disso, o IPTU de 2023 poderá ser pago em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o 15° dia de cada mês, a partir de fevereiro deste ano.
O valor do tributo já está na página da Secretaria Municipal de Fazenda. Os contribuintes podem emitir os boletos. Enquanto isso, a guia física será encaminhada às residências na primeira quinzena de janeiro.
Alíquotas do IPTU
A princípio, as alíquotas do IPTU de Belo Horizonte 2023 serão divididas da seguinte forma:
Imóveis edificados com ocupação exclusivamente residencial
- Valor venal até R$ 162.346,00: 0,60%;
- Valor venal acima de R$ 162.346,00 e até R$ 405.870,00: 0,70%;
- Valor venal acima de R$ 405.870,00 e até R$ 710.276,00: 0,75%;
- Valor venal acima de R$ 710.276,00 e até R$ 1.217.623,00: 0,80%;
- Valor venal acima de R$ 1.217.623,00 e até R$ 1.623.499,00: 0,85%;
- Valor venal acima de R$ 1.623.499,00 e até R$ 2.029.375,00: 0,90%;
- Valor venal acima de R$ 2.029.375,00: 1,00 %.
Imóveis edificados com ocupação não residencial e demais ocupações
- Valor venal até R$ 60.874,00: 1,20%;
- Valor venal acima de R$ 60.874,00 e até R$ 202.931,00: 1,30%
- Valor venal acima de R$ 202.931,00 e até R$ 1.014.682,00: 1,40%;
- Valor venal acima de R$ 1.014.682,00 e até R$ 2.029.375,00: 1,50%;
- Valor venal acima de R$ 2.029.375,00: 1,60%.
Lotes ou terrenos não edificados
- Valor venal até R$ 81.168,00: 1,00%;
- Valor venal acima de R$ 81.168,00 e até R$ 608.808,00: 1,60%;
- Valor venal acima de R$ 608.808,00 e até R$ 1.217.623,00: 2,00%;
- Valor venal acima de R$ 1.217.623,00 e até R$ 2.029.375,00: 2,50%;
- Valor venal acima de R$ 2.029.375,00: 3,00%.
2ª via do IPTU Belo Horizonte 2023
As pendências podem ser acessadas através do site oficial da prefeitura de Belo Horizonte. Para baixar o boleto do IPTU 2023 de pagamento é preciso seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar o site oficial da prefeitura de Belo Horizonte acessando aqui;
- Ir para sistemas;
- Seguir para IPTU.
O resgate dos boletos ou o acesso à segunda via do IPTU para quitação do débito pode ser feita através de duas formas. Se o contribuinte escolher a opção 1 é necessário inserir o índice cadastral do imóvel.
Porém, muitas pessoas acham essa opção complicada, já que muitas vezes não tem o acesso rápido ao número. Portanto, a guia do IPTU pode ser acessada também através do número do CPF do dono do imóvel acrescido do CEP.
Caso o estabelecimento seja cadastrado com CNPJ é necessário também o CEP da localidade.
✓Confira outros artigos sobre IPTU 2023:
De acordo com o portal do município, Belo Horizonte escolheu para o dia 15 de fevereiro a primeira cobrança do IPTU e a possibilidade de parcelamento em até 11 meses. A data para quitação é de 15 de cada mês.
Em nota oficial, o município espera que haja recolhimento de mais de R$ 1.900,000 considerando a inadimplência de 15% que possa existir.
As alíquotas variam de 0,6% até 1%. A menor é para R $153.000 e a acima é para imóveis com valor venal acima de R $1.916,000. Para mais detalhes sobre o IPTU Belo Horizonte 2023, continue acompanhando este Portal.
